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05/11/2015

Mãe é responsabilizada por agressão de filho maior esquizofrênico

04/11/2015

Justiça de São Paulo reconhece a possibilidade do registro de nascimento de filho de casal homoafetivo diretamente no Cartório de Registro Civil

03/11/2015

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21/10/2015

STJ afasta prisão de idoso que deve pensão a filho maior com deficiência

15/10/2015

Alteração de regime de bens e partilha do patrimônio podem ser feitas durante casamento

07/10/2015

TJSP autoriza guarda alternada de animal de estimação

11/09/2015

Aos 40 anos de idade, filho que foi rejeitado ganha na Justiça indenização de R$100mil por abandono afetivo

08/09/2015

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19/11/2014

Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes

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