Notícia | SFEM

11/03/2014	Plenário reinclui prisão fechada para devedor de pensão alimentícia
11/03/2014	Ex-marido será indenizado por não ser pai de criança
01/03/2014	É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro
13/01/2014	Criança nascida de barriga de aluguel será mantida com pai que a registrou
19/12/2013	País tem primeira declaração de nascido vivo em nome de duas mães
18/12/2013	TJPE: Decisão permite que mulher adotada registre nome do pai biológico na certidão de nascimento
13/11/2013	Homem que alega ter sido enganado por ex-companheira tem indenização negada
17/10/2013	Mãe e pai podem ser equiparados em relação ao dever de registrar os filhos nascidos
16/10/2013	Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns