Notícia | SFEM

19/11/2014	Homem enganado consegue cancelar registro de paternidade reconhecida voluntariamente
31/10/2014	TJRS determina que indícios de romance são suficientes para obrigar suposto pai a pagar pensão alimentícia
15/09/2014	Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo
17/07/2014	TJMA reconhece união estável paralela ao casamento
14/05/2014	Multiparentalidade: Nomes dos pais biológico e socioafetivo constarão em certidão de nascimento do filho
24/03/2014	Estrangeiros habilitados por tribunais poderão fazer parte do Cadastro Nacional de Adoção
20/03/2014	Excluir sobrenome do pai biológico não afeta filiação
20/03/2014	Família pode ter dois imóveis impenhoráveis
20/03/2014	ADI questiona consentimento de cônjuge para esterilização voluntária