Notícia | SFEM

30/09/2013	TJ-MG – Juíza autoriza registro civil de criança gerada em barriga de aluguel
23/09/2013	TJ-AM Juiz reconhece dupla paternidade de criança
19/08/2013	Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores
01/07/2013	Medida cautelar mantém criança provisoriamente com pais adotivos
25/06/2013	Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano
17/04/2013	Sexta Turma mantém decisão que dividiu pensão por morte entre ex-companheiras simultâneas
22/03/2013	Filha maior e formada, fazendo pós-graduação, não tem direito a pensão alimentícia
21/03/2013	Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação
07/03/2013	DIREITO CIVIL. ADOÇÃO. CONCESSÃO DE ADOÇÃO UNILATERAL DE MENOR FRUTO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA À COMPANHEIRA DA MÃE BIOLÓGICA DA ADOTANDA.